Desocupação e imissão na posse
Assessoria jurídica para desocupação e imissão na posse de imóveis arrematados em leilão judicial, extrajudicial ou de banco.
A resposta muda o caminho jurídico. Selecione a situação mais próxima da sua.
A modalidade da arrematação define o procedimento aplicável.
Quando o imóvel foi arrematado dentro de um processo judicial e quem ocupa é o próprio executado, a imissão na posse costuma ser requerida no mesmo processo, com base na carta de arrematação. Se o ocupante não participou do processo, a situação é outra e pode exigir medida própria.
Quando o imóvel foi a leilão por falta de pagamento de financiamento com alienação fiduciária, a Lei 9.514/97 prevê a reintegração na posse em favor do adquirente, desde que comprovada a consolidação da propriedade. A regularidade do procedimento, em especial as intimações do devedor, precisa ser conferida.
Na compra de imóvel retomado por banco, a relação é de compra e venda regida pelo edital. Os editais costumam atribuir ao comprador a responsabilidade pela desocupação, o que pode exigir ação própria quando não há saída negociada.
Parte das desocupações é resolvida por acordo. Quando isso é possível, o acordo deve ser escrito e prever, no mínimo, o prazo para a saída e a entrega das chaves, o estado em que o imóvel será entregue, a responsabilidade pelas contas de consumo até a saída, eventual ajuda de custo e as consequências do descumprimento. Quando a via negociada não é possível ou não é recomendável, avalia-se a medida judicial adequada àquela situação.
Lemos o edital, o título da arrematação, a matrícula e, quando houver, o processo, para identificar quem ocupa, a que título e qual procedimento se aplica.
Indicamos as providências cabíveis, a ordem recomendada e o que depende de terceiros. Você recebe a proposta de trabalho com escopo definido.
Executamos os atos contratados: notificações, tratativas de acordo, formalização por escrito e, quando cabíveis, as medidas judiciais adequadas.
Você acompanha cada avanço e sabe o que está em andamento e o que depende de terceiros até a conclusão do escopo contratado.
O escopo é definido caso a caso. Nem toda desocupação exige ação judicial.
Não precisa ter tudo. Localizar o que falta também faz parte do trabalho.
Sobre o escritório
Escritório com sede em Piracicaba/SP, com atuação exclusiva em leilões de imóveis rurais e urbanos e atendimento em todo o Brasil.
Advogado responsável: Adriano Duarte — OAB/SP 255.036
O atendimento começa pelo WhatsApp. Conte quem está no imóvel e como foi a arrematação, e a equipe orienta sobre os próximos passos.
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Não é recomendável agir sem acordo formalizado ou ordem judicial. Isso pode gerar responsabilidade para o arrematante e dificultar a desocupação.
Não existe prazo único. O tempo depende da modalidade, de quem ocupa o imóvel, da via adotada, do andamento do processo e da comarca.
A Lei do Inquilinato disciplina a denúncia da locação pelo adquirente, com prazos próprios, e há exceções quando o contrato é por prazo determinado, tem cláusula de vigência em caso de alienação e está averbado na matrícula. No leilão extrajudicial, a Lei 9.514/97 tem regras específicas. O contrato e seu eventual registro precisam ser examinados.
Sim. Vendas diretas, licitações e vendas online de imóveis retomados por bancos seguem as regras do edital de cada venda, que costumam atribuir a desocupação ao comprador.
Após a análise inicial, conforme o escopo do caso. A proposta é apresentada por escrito antes de qualquer contratação.